Tema oficial do ENEM 2025 ENEM 2025 PPL e reaplicação Infância e direitos sociais

A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância

Proposta oficial do ENEM 2025 (PPL e reaplicação): A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância. Textos motivadores transcritos do caderno do Inep, com as imagens originais.

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Imagem do tema A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância

Coletânea para estudo

Textos motivadores

Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.

TEXTO I

Lei n. 8 069, de 13 de julho de 1990

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 3 jul. 2025.

TEXTO II

Gráfico do número de crianças e adolescentes em trabalho infantil entre 2016 e 2023, sem coleta em 2020 e 2021; em 2023, registra 1,607 milhão e informa 63,8% de meninos e 36,2% de meninas.

Disponível em: www.correiobraziliense.com.br. Acesso em: 4 jul. 2025 (adaptado).

TEXTO III

Sementes

Se tem muita pressão
Não desenvolve a semente
É a mesma coisa com a gente
Que é pra ser gentil
Como flor é pra florir
Mas sem água, Sol e tempo
Que botão vai se abrir?
É muito triste, muito cedo
É muito covarde
Cortar infâncias pela metade
Pra ser um adulto, sem tumulto, não existe atalho.

EMICIDA et al. Sementes. Rio de Janeiro: Sony Music; Warner, 2020 (fragmento).

TEXTO IV

Ilustração do TRT da 24ª Região: a criança que carrega um peso projeta a sombra de uma criança jogando bola.

Disponível em: www.trt24.jus.br. Acesso em: 11 jul. 2025.

TEXTO V

Diagrama relaciona pobreza, trabalho infantil, evasão escolar, falta de qualificação e acesso a trabalhos precarizados.

Disponível em: www.gov.br/trabalho-e-emprego. Acesso em: 15 maio 2025 (adaptado).

TEXTO VI

Manifesto contra a redução da idade mínima para o trabalho

Nós, crianças, adolescentes e jovens, sujeitos sociais com prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, vindos das mais diversas regiões, egressos e não egressos do trabalho infantil, escrevemos esta carta exigindo que os nossos direitos não sejam reduzidos. As propostas que visam reduzir a idade laboral de 16 para 14 anos são inconstitucionais. Consideramos a mudança prejudicial para o Estado Democrático de Direito e para todo o povo brasileiro, em especial para a garantia dos direitos humanos de adolescentes e jovens de nosso país. Escrevemos não apenas por nós, mas por aproximadamente 30 mil crianças e adolescentes que sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam e por todas as crianças e adolescentes que assumiram a responsabilidade de trabalhar.

Disponível em: https://fnpeti.org.br. Acesso em: 15 maio 2025 (adaptado).

Fonte da proposta: ENEM 2025 — PPL e reaplicação, página(s) 20.