Coletânea para estudo
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
O artigo 149 do Código Penal define o trabalho em condição análoga à de escravo por situações como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição de locomoção por dívida. O dispositivo também abrange meios de retenção do trabalhador. O conceito legal não depende apenas da existência de aprisionamento físico.
Brasil. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal. Presidência da República, 1940; texto consolidado. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).
TEXTO II
A Operação Resgate VI retirou 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão, segundo balanço do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado em setembro de 2026. O resultado corresponde a essa operação de fiscalização. Não constitui o total anual de resgates nem uma estimativa de todas as pessoas submetidas à exploração no país.
Ministério do Trabalho e Emprego. Força tarefa resgata 479 trabalhadores de escravidão moderna. MTE, set. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/setembro/operacao-resgate-vi-resgata-479-trabalhadores-de-escravidao-moderna. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).
TEXTO III
Balanço noticiado pela Agência Brasil mostrou que 68% dos 2.772 trabalhadores resgatados em 2025 estavam em atividades urbanas. A construção civil foi destacada entre os setores envolvidos. Os registros de fiscalização mostram que a exploração não se limita ao campo e pode estar presente em diferentes espaços e cadeias produtivas.
Fabíola Sinimbu. Atividade urbana concentrou maioria do trabalho escravo em 2025. Agência Brasil, 29 jan. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-01/atividade-urbana-concentrou-maioria-do-trabalho-escravo-em-2025. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).
TEXTO IV
O serviço federal de denúncia trabalhista apresenta o Sistema Ipê como canal específico para relatos de trabalho análogo ao de escravo. Nessa modalidade, não é necessário identificar-se nem acessar conta gov.br. As informações encaminhadas auxiliam a fiscalização a localizar situações denunciadas e organizar a apuração pelos órgãos responsáveis.
Ministério do Trabalho e Emprego. Realizar denúncia trabalhista. Portal de Serviços do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).