Coletânea para estudo
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
A Lei nº 12.764 reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para efeitos legais e assegura o direito à educação. Em caso de comprovada necessidade, o estudante incluído em classe comum do ensino regular tem direito a acompanhante especializado. A garantia integra a proteção de sua participação escolar.
Brasil. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Presidência da República, 2012; texto consolidado. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).
TEXTO II
Os resultados preliminares da amostra do Censo 2022, publicados em 2025, identificaram cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista informado no levantamento. Aproximadamente 1,1 milhão tinha até 19 anos. Os dados se referem a diagnósticos declarados pelos informantes, não a uma avaliação clínica de todos os habitantes.
IBGE. Censo Demográfico 2022: pessoas com deficiência e pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista — resultados preliminares da amostra. IBGE, 2025. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/biblioteca/visualizacao/livros/liv102178.pdf. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).
TEXTO III
Uma pesquisa on-line do Instituto Autismos reuniu relatos de famílias sobre dificuldades no acesso ao diagnóstico, às terapias e ao apoio escolar. A reportagem registra que estar matriculado não significa, por si só, receber os recursos necessários à participação. Os resultados descrevem os respondentes da pesquisa, sem equivaler a uma amostra representativa de toda a população.
Paula Laboissière. Autismo: pesquisa aponta baixo acesso a diagnóstico e terapias. Agência Brasil, 9 abr. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/autismo-pesquisa-aponta-baixo-acesso-a-diagnostico-e-terapias. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).
TEXTO IV
O Ministério da Educação mantém apoio à implantação de salas de recursos multifuncionais em escolas públicas. Os recursos financiam equipamentos e materiais para o atendimento educacional especializado. Essa estrutura oferece suporte às necessidades dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, compondo as condições de acesso e aprendizagem na escola.
Ministério da Educação. Implantar salas de recursos multifuncionais. Portal de Serviços do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/implantar-salas-de-recursos-multifuncionais. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).