Coletânea para estudo
Textos motivadores
Leia a coletânea, identifique o recorte proposto e use as informações como ponto de partida sem copiar os textos.
TEXTO I
O artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor determina que fabricantes e importadores assegurem a oferta de componentes e peças de reposição enquanto durar a fabricação ou importação do produto. Após esse período, a oferta deve ser mantida por prazo razoável. A regra vincula o fornecimento do aparelho às condições de sua manutenção.
Brasil. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 — Código de Defesa do Consumidor. Presidência da República, 1990; texto consolidado. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).
TEXTO II
Um estudo apresentado no ENGEMA 2025 examinou o estágio das políticas de direito ao reparo no Brasil. A análise identifica barreiras como acesso a peças, ferramentas e informações técnicas, custo do conserto e características do projeto dos produtos. A pesquisa descreve obstáculos de funcionamento desse mercado, sem estimar sua frequência em toda a população.
Beatriz de Aragão Sadalla e Aleix Altimiras Martin. Direito ao reparo: análise do estágio de políticas públicas no Brasil. Anais do 27º ENGEMA; Universidade de São Paulo, 2025. Disponível em: https://engemausp.submissao.com.br/27/anais/arquivos/849.pdf?v=1782255500. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).
TEXTO III
A Agência Brasil explica que produtos com defeito estão sujeitos a regras de garantia e prazos para solução do problema. A reportagem distingue o conserto das possibilidades de troca, devolução do dinheiro ou abatimento do preço. O acesso à assistência técnica aparece como parte das relações entre consumidor, fabricante e estabelecimento comercial.
Agência Brasil. Agência Brasil explica: direitos do cliente na hora de trocar produto. Agência Brasil, jun. 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/agencia-brasil-explica-direitos-do-cliente-na-hora-de-trocar-produto. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).
TEXTO IV
Em material sobre assistência técnica, o Idec apresenta informações sobre orçamento prévio, registro dos serviços e verificação do aparelho na retirada. O documento orienta a compreensão das condições do conserto e das responsabilidades do prestador. A informação sobre esses procedimentos compõe o acesso dos consumidores à manutenção de seus produtos.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Produtos: faça valer seus direitos na hora da compra e no pós-venda!. Idec. Disponível em: https://idec.org.br/uploads/publicacoes/publicacoes/folheto-produtos-tematicos1.pdf. Acesso em: 2 out. 2026 (adaptado).